Rafael Moro Martins
12/09/2013
Em Curitiba, uma estudante transexual de 15 anos recorreu à
Seed (Secretaria da Educação do Paraná) para poder ser tratada pelo nome social
na escola particular em que estuda. Apesar de seu registro civil trazer um nome
masculino, a aluna quer ser chamada pelo nome social feminino. A secretaria
formou uma comissão para estudar o caso.
Combate à homofobia
A história de V. chegou à Seed pelas mãos da ABGLT
(Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
No relato ao órgão público, a estudante afirma que tenta junto com os pais
convencer a escola a usar seu nome social há cerca de três meses. "Não nos
documentos ou provas ou diploma, somente informalmente, e, se possível, fazer
um acordo com os professores de me chamarem de V. na chamada, mesmo que no
papel conste meu nome civil".
Apesar disso, prossegue o relato, a escola "não permite
e diz que não é possível, pois pode ser acusada de estar me 'incentivando'".
Segundo a estudante, o uso do nome masculino a faz sentir vulnerável a reações
preconceituosas. "Me sinto vulnerável, já que eles me chamam
pelo meu antigo nome na frente de desconhecidos, causando
desconforto. Possivelmente fico vulnerável a sofrer transfobia, já que poucos
sabem de minha condição sem eu contar".
"Tivemos uma reunião com o fórum estadual de Educação
nessa quarta (11). Formou-se uma comissão a qual serão convidados Ministério
Público, Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) e sindicatos de
professores para debater o caso e criar uma norma clara no Conselho Estadual da
Educação para adolescentes", informou Toni Reis, secretário de Educação da
ABGLT.
Procurada pela reportagem, a Seed confirmou, via assessoria,
que criou a comissão, mas que não poderia interferir no caso por se tratar de
escola particular.
"Quando há concordância dos pais, como no caso de V., o
nome social deve ser utilizado. Temos um governador que se chama Carlos Alberto
(Richa, PSDB), mas todos os chamam de Beto (Richa). É no trato social que deve
ser usado o nome", ele comparou.
"Boa vontade"
Nesta quinta (12), a secretária da escola onde estuda V.,
Suzana Puntel, disse ao UOL que iria encaminhar à Seed alguns documentos.
"Eles é que definirão como devemos agir", disse.
"Não fizemos nada de errado. É preciso de uma papelada
legal [que defina a adoção do nome social]. Nós aceitamos a opção dela, não
vemos nenhum problema. Mas há uma questão legal, burocrática. Se ela está
matriculada com o nome de batismo, como vai assinar uma prova com outro
nome?", questionou Suzana.
"Queremos resolver o assunto da melhor forma
possível", afirmou a secretária.
Em documento com data de 2009 enviado à reportagem pela
Seed, lê-se que o Conselho Estadual de Educação aprovou "por
unanimidade" parecer que tratou de caso semelhante, mas de aluno maior de
18 anos. "Somos favoráveis à inserção do nome social, além do nome civil,
nos documentos internos do estabelecimento de ensino aos alunos travestis e
transexuais maiores de 18 anos, que requeiram, por escrito, esta
inserção".
Segundo Toni Reis, o único Estado brasileiro que tem regulamentação
para o uso do nome social por estudantes menores de idade com aprovação dos
pais, atualmente, é o Ceará.
Disponível em
http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/09/12/pr-aluna-transexual-recorre-ao-estado-para-usar-nome-social-na-escola.htm.
Acesso em 16 set 2013.
