Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

G1

17/04/2014

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do país. Entre as normas está a de que aos presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser oferecidos espaços de convivência específicos.

A portaria também prevê que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.

Segundo o texto, que passa a vigorar  a partir desta quinta, data de publicação, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

Aos presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.

O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão.

A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.

Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/governo-publica-portaria-com-direitos-para-presos-gays-e-travestis.html. Acesso em 17 abr 2014.

Transexuais chegam à Convenção Democrata para apoiar Obama

AFP

05 setembro 2012  

Amy, Jamie, Janice, Meghan e Melissa atravessaram o país para declarar seu apoio ao presidente Barack Obama. Delegadas do Partido Democrata, elas são mulheres que nasceram homens.

Éramos "seis em 2004, oito em 2008 e hoje somos 13", explicou à AFP, com voz grave, Melissa Sklarz, ao destacar o aumento crescente no número de delegados transexuais nas últimas três convenções democratas.

Primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Obama é visto como um progressista nos direitos dos transexuais, fazendo de Amanda Simpson, em 2009, a primeira política transexual indicada para um cargo no governo.

Mara Keisling, de 52 anos, não é delegado mas como diretor-executivo do Centro Nacional de Igualdade Transexual, foi à convenção para divulgar as realizações de Obama para os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

"Estou tão feliz por estar aqui", declarou à AFP, enquanto cerca de seis mil delegados se preparavam para confirmar Obama como candidato à reeleição, em novembro.

"O presidente fez tanto progresso para as pessoas LGBT. (Mas) O trabalho ainda não terminou", acrescentou.

Kylar Broadus, delegado transexual de Columbia, Missouri, nasceu mulher, mas agora se vê como homem. Ele explicou que os problemas econômicos com os quais se confrontam os americanos foram sentidos de forma mais intensa pela empobrecida minoria a que pertence.

"Emprego é a questão número um para a comunidade de transgêneros", disse à AFP Kylar, de 49 anos. "Há pobreza extrema na comunidade de transgêneros. A maioria de nós não é empregável, não tem emprego", acrescentou.

Disponível em http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hGBmJnsJZyuNSnVyMYTk1Jd-hRjQ?docId=CNG.8998afa0b89572e97a83dd6fb35295a5.a11. Acesso e 07 set 2012.

Obama indica transexual para cargo no Departamento de Comércio

Folha Online

06/01/2010 - 15h04

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, indicou a transexual Amanda Simpson para conselheira sênior técnica do Departamento de Comércio. Simpson, que era piloto de testes e chamava-se Mitch, começou a trabalhar nesta terça-feira no governo democrata. Ela é uma das primeiras pessoas a mudar de sexo a ser indicada para um cargo no governo dos EUA e ressaltou que sua indicação é importante para mostrar a necessidade de mais igualdade sexual no país.

Segundo a rede de TV americana ABC, que cita Simpson como a primeira transexual assumida a ter um cargo no governo, a nova posição "é a culminação de uma carreira dedicada ao entendimento da tecnologia militar".

Ela trabalhou na indústria de defesa e aeroespacial por três décadas e, recentemente, trabalhou para a Raytheon Missile Systems, em Tucson, Arizona.Segundo a rede de TV FOX, Simpson já esteve nos noticiários em 2004, ao ser a primeira transexual a ganhar uma primária --para uma cadeira de deputada no Arizona. Ela perdeu a disputa na eleição geral.

Como a maioria dos "primeiros", Simpson disse temer que sua escolha seja rotulada apenas pela sua identidade sexual. "Ser a primeira é ruim. Eu preferiria não ser a primeira, mas alguém tem de ser a primeira, ou estar entre os primeiros", disse ao site da ABC.

"Eu acho que tenho experiência e sou muito bem qualificada para lidar com qualquer coisa que possa aparecer, porque quebrei barreiras em muitos outros lugares e sempre ganho as pessoas do jeito que sou e com o que eu posso fazer", completou.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u675379.shtml>. Acesso em 06 jan 2010.

Transexual se candidata a uma vaga de juíza na Venezuela

Flávia Marreiro

de Caracas

29/10/2010 - 08h30

Professora há 30 anos das duas maiores universidades da Venezuela, com doutorado em Paris, a advogada transexual Tamara Adrián, 56, decidiu se candidatar a uma vaga de magistrada na mais alta corte do país.

"É preciso preencher os espaços. É importante que uma mulher transexual, lésbica e feminista se candidate", disse a professora à Folha. A advogada está entre os 404 aspirantes às nove vagas de titular do Tribunal Supremo de Justiça (equivalente ao STJ brasileiro).

A partir da lista, os deputados da Assembleia Nacional, dominada pelo chavismo, elegerão os novos magistrados no mês que vem. As chances de Adrián são praticamente nulas, já que os chavistas devem escolher nomes alinhados ao governo. Mas ela diz que vale a pena "por à prova" as instituições.

"Não tenho nenhuma esperança porque essa Assembleia é muito, mas muito, mas muito homolesbotransfóbica. Tiraram a questão de equidade de gênero de todos os projetos. Essa é uma revolução altamente conservadora", diz a professora.

Ela compara a legislação vigente na Venezuela com as de Brasil e Cuba. Ao contrário dos dois últimos, no país de Hugo Chávez está formalmente vetado que o sistema público de saúde faça cirurgias de mudança de sexo. Adrián fez a dela numa clínica privada, fora do país.

Também há restrições para a troca de nome. Apesar de ter feito cirurgia de mudança de sexo em 2002, até hoje sua carteira de identidade exibe seu nome antigo: Tomás. Na Venezuela, é possível trocar o nome no registro civil, mas o documento anterior não é anulado e deve ser exibido ao lado do novo.

"É uma prática discriminatória. Por que a pessoa tem de ser exposta? A Constituição diz que as pessoas têm direito de determinar que tipo de informação estará disponível em documentos oficiais e não oficiais."

Com base no princípio, a professora iniciou uma ação no próprio TSJ para mudar a regra. Espera desde 2003 uma resposta e a cada seis meses a reapresenta para que não perca a validade.

A ativista de direitos humanos torce para que algum organismo apresente uma objeção à sua candidatura. "Seria uma grande oportunidade de por às claras a discriminação. Tenho um currículo que é superior ao de 99% das pessoas que se candidataram, sem falsa modéstia."

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/822207-transexual-se-candidata-a-uma-vaga-de-juiza-na-venezuela.shtml