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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Espaços educativos e produção das subjetividades gays, travestis e transexuais

Deise Azevedo Longaray; Paula Regina Costa Ribeiro
Revista Brasileira de Educação v. 20 n. 62 jul.-set. 2015


Resumo: O artigo tem como objetivo conhecer e compreender como as instâncias sociais – a família, a instituição religiosa, o movimento homossexual (Associação LGBT) e as instituições médicas e psicológicas –, por meio de suas estratégias de governamento, interpelam os sujeitos, produzindo suas subjetividades. Entendemos tais instâncias como espaços educativos, pois nos ensinam modos de ser e estar no mundo. Nesse sentido, analisamos enunciações de alguns sujeitos gays, travestis e transexuais, produzidas por meio de metodologias da história oral temática e da observação participante. Assim, concluímos que a família prima pela coerência entre sexo, gênero, prática sexual e desejo; as instituições médicas e psicológicas buscam diagnosticar e normalizar as atitudes dos sujeitos “desviantes”; as instituições religiosas buscam “condenar” as práticas transgressoras; e o movimento homossexual conduz as práticas dos sujeitos ao instituir as posturas adequadas e coerentes com a política do movimento. 


terça-feira, 1 de abril de 2014

A tragédia fraturante: eutanásia após mudança de sexo

Henrique Raposo
28 de março de 2014

Quando investigamos a sério a temática fofa e fracturante, encontramos episódios de humor negro ou estórias com o seu quê de comédia do absurdo. Nancy Verhelst (Bélgica) nasceu mulher mas decidiu mudar de sexo. Tudo bem? Tudo mal. O novo corpo, o corpo de Nathan Verhelst, não agradou a Nancy Verhelst. Este cidadão ficou assim numa espécie de jetlag identitário e hormonal, um ser perdido entre linhas. Depois da bateria de operações e injecções, Nancy/Nathan não ficou como desejava, "quando me olhei ao espelho, fiquei enojada comigo mesmo". "Eu não quero ser este monstro", dizia. No final do processo, Nancy/Nathan pediu eutanásia invocando "dor psicológica insuportável". E assim aconteceu: a medicina que mudou o sexo a Nancy foi a mesmíssima medicina que matou Nathan.

Este caso, a meu ver, levanta dois problemas morais. Em primeiro lugar, "dor psicológica insuportável" não devia garantir acesso à eutanásia. Lamento, mas uma angústia psicológica não é o mesmo que ter cancro, não é o mesmo que ficar paraplégico. Ou seja, o problema aqui é a elevação da tristeza à condição de doença, é a transformação dos dilemas morais em meras questões médicas. Nathan/Nancy não quis fazer a escolha moral, isto é, não quis enfrentar o dilema do suicídio porque a medicina autorizou a transformação desse suicídio numa questão técnica e higienicamente amoral. Mas agora vamos suicidar pessoas devido a estados de alma?

O outro problema está na forma como a medicina mexe e remexe no corpo humano, julgando que pode fazer tudo, brincando literalmente às fracturas com a natureza. Sim senhor, as pessoas estão à vontade para mudar de sexo no sentido de acabar com o jetlag entre corpo e cabeça, mas convém fazer uma bateria de testes psicológicos antes da operação. Se quiser dar um rim ao marido necessitado, uma mulher é confrontada com uma brutal onda de perguntas. Será que os médicos belgas fizeram o mesmo a Nancy? Este caso é um alerta. O homem não pode alterar a natureza por dá-cá-aquela-palha, há limites à acção médica e genética. O mundo não é a representação da nossa vontade - uma limitação que começa no nosso corpo. 

Disponível em http://expresso.sapo.pt/a-tragedia-fraturante-pede-a-eutanasia-depois-da-mudanca-de-sexo=f862886. Acesso em 31 mar 2014.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Holofotes sobre carnes: transhomens nas artes

Iracy Rúbia Vaz da Costa
Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências da Arte
Programa de Pós-Graduação em Artes

Resumo: A dissertação objetiva abordar a experiência transexual fora dos marcos patologizantes da medicina e da psiquiatria. Discute a presença de transhomens nas artes e suas narrativas seja por meio de imagens ou de palavras, de autorretratos ou autobiografias, numa abordagem dos trabalhos artísticos de João W. Nery, escritor brasileiro e Loren Cameron, fotógrafo norte-americano.


terça-feira, 29 de outubro de 2013

Criança hermafrodita luta pelo direito de decidir sexo

Ederson Ferreira
16 de março de 2013

Aos 13 anos, uma adolescente moradora do bairro Santa Rita nasceu com os dois sexos, já fez sua escolha pelo sexo que quer ficar, mas ainda enfrenta um problema que a vem perseguindo desde seu nascimento: a falta de recursos financeiros para realizar todo o procedimento de consultas e operação. Sentindo a dor da neta, sua avó procura a imprensa na tentativa de sensibilizar mais pessoas para conseguir dinheiro para ajudar a criança a sair desse problema e, assim, dar continuidade à sua vida.

De acordo com a avó da adolescente, Maria Eunice de Souza, quando a neta nasceu nenhum dos médicos comunicou à família que a criança tinha esse problema, eles só tomaram conhecimento quando chegaram em casa. “O pai descobriu que ela tinha os dois órgãos quando foi dar banho nela. Ao tirar a roupinha dela, viu que havia os dois órgãos sexuais. Nesse momento todos nós ficamos sem saber o que fazer. Passados alguns dias, nos mudamos para outro bairro e lá encontramos uma pessoa que trabalhava no posto de saúde e nos deu a orientação de procurar ajuda na Secretária de Saúde para a levarmos para Belo Horizonte para ser analisada pelos médicos”, conta Maria Eunice.

Em 2000, ainda com poucos meses de vida, a família conseguiu consultas para a criança, mas segundo a avó nada foi resolvido. “Conseguimos marcar uma consulta e fomos para BH, porém, na clínica onde fomos nada foi resolvido. O médico só examinou a criança e falou que iria marcar outra consulta, mas não marcou. Nesse período, mudamos novamente para outro bairro, procuramos outro posto de saúde para marcar consultas para ela, conseguimos novamente ir para BH e lá eles nos deram um parecer sobre o caso, explicando que ela teria que passar por uma cirurgia. Voltamos para Valadares e por diversas vezes íamos à Capital consultar, mas não passava disso, ficávamos só consultando e fazendo exames, resolver o problema mesmo, nada.”

Por causa disso, a família perdeu as esperanças. Anos depois, a adolescente fez sua escolha e contou à avó, que ganhou forças para lutar pelo direito de sua neta. “Ela já sabe o que quer, fez sua escolha. Agora quero resolver tudo isso, porém, vou buscar ajuda de outra forma. Busco uma ajuda da população para conseguir recursos para as consultas. Sei que é difícil para as pessoas ajudarem, mas qualquer coisa que puderem fazer, serei grata. O que mais quero é resolver esse problema da minha neta, para que ela viva como qualquer criança normal”, revela Maria Eunice. 


Disponível em http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089207933485507971. Acesso em 28 out 2013.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Chinês idoso descobre em check-up que é biologicamente uma mulher

EFE
04/06/2013

Um chinês de 66 anos que chegou aflito ao hospital Queen Elizabeth, em Hong Kong, por causa de um inchaço no abdômen recebeu uma impactante notícia: ao passar por um check-up, o diagnóstico apontou que se tratava de um cisto no ovário, já que, biologicamente, ele é uma mulher.

Segundo publicou nesta terça-feira (4) o jornal local "South China Morning Post" (SCMP), a confusão se deve a uma condição muito rara que combina dois distúrbios genéticos: a síndrome de Turner e a hiperplasia congênita adrenal (CAH).

A síndrome de Turner leva mulheres a apresentar algumas deficiências, como perda da capacidade de engravidar, e, embora os portadores costumem ter aspecto feminino, nesse caso específico o paciente também sofria de CAH, que provoca um aumento dos hormônios masculinos e gera uma aparência masculina.

Com barba e um pequeno pênis sem testículos, o chinês – que é órfão e nasceu no Vietnã – havia considerado durante toda a vida ser um homem, destaca a revista científica "Hong Kong Medical Journal".

"É um caso muito interessante e raro de duas síndromes combinadas. É provável que não surja outro semelhante em um futuro próximo",contou à publicação o professor em pediatria Ellis Hon Kam-lun.

Após descobrir sua condição no hospital, o paciente, que prefere manter o anonimato, decidiu continuar sua vida como homem e começar um tratamento com hormônios masculinos.

Apenas outros seis casos como esse foram registrados na história médica mundial, mas os diagnósticos foram fornecidos antes dos 66 anos.

Em todo o mundo, a síndrome de Turner tem uma prevalência estimada de uma a cada 2.500 ou 3 mil mulheres, e implica ter só um cromossomo X, em vez dois, que é o normal. O diagnóstico costuma ser possível inclusive em exames pré-natais, mas a combinação dessa síndrome com a CAH levou o homem a desconhecer seu gênero biológico até uma idade inédita na literatura médica.

Disponível em http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/06/chines-idoso-descobre-em-check-que-e-biologicamente-uma-mulher.html. Acesso em 15 ago 2013.

domingo, 17 de junho de 2012

Além do X e do Y

Sally Lehrman
setembro 2008

Há duas décadas, durante o curso de medicina, Eric Vilain conheceu um centro de referência francês para bebês com genitália ambígua. No hospital onde estagiava, em Paris, viu médicos examinando a anatomia de recém-nascidos e decidindo rapidamente: menino ou menina. Jovem e chocado, Vilain observou que as decisões pareciam orientar-se preponderantemente pelas crenças sociais dos médicos. “Eu vivia perguntando: 'Como você sabe?'”, lembra ele. Afinal, os genitais podem não corresponder ao órgão reprodutor interno da criança. 

Por coincidência, Vilain leu naquele período os diários de Herculine Barbin, uma hermafrodita do século XIX. Sua história de amor e infortúnio, editada pelo filósofo e cientista social Michel Foucault, aguçou seu questionamento. Ele então decidiu descobrir o que a “normalidade” sexual de fato significava – e encontrar respostas para a biologia das diferenças entre os sexos.

Hoje, esse francês de 40 anos é um dos poucos geneticistas nos quais pais e médicos se apóiam para compreender as situações pouco usuais da determinação do sexo de uma criança. Em seu laboratório de genética na Universidade da Califórnia em Los Angeles (Ucla), suas descobertas levaram a uma melhor compreensão técnica neste campo e também a procedimentos mais conscienciosos. “O que realmente importa é o que as pessoas pensam sobre o próprio gênero, e não o que sua família ou médicos acham que elas deveriam ser”, diz. Estima-se que a ambigüidade genital ocorra em um a cada 4.500 nascimentos, e problemas como testículos que não descem, em um a cada 100. No total, os hospitais americanos realizam cerca de cinco cirurgias de atribuição de sexo por dia.

O trabalho de Vilain ajudou a derrubar algumas velhas idéias sobre a determinação de gênero. Há muito tempo, os estudantes vêm aprendendo que o caminho do desenvolvimento do sexo masculino é “ativo”, guiado pela presença do cromossomo Y. Por outro lado, a via feminina é passiva, uma rota padrão. O fisiologista francês Alfred Jost, realizando experimentos nos quais embriões de coelhos castrados se tornavam fêmeas, reforçou essa idéia na década de 40.

Em 1990, quando estava na Universidade de Cambridge, Peter Goodfellow descobriu o SRY, um gene localizado no cromossomo Y aclamado como uma “chave mestra”. A mudança de apenas um par de bases nessa seqüência produz uma fêmea em vez de um macho. E quando os pesquisadores integraram o SRY em um camundongo que era cromossomicamente fêmea, esse feto XX se desenvolveu como macho. 

Mas estudos de Vilain e outros sugerem um quadro mais complexo. Vilain propõe que o SRY funciona bloqueando um gene “antitestículos”. Assim, crianças do sexo masculino que possuem o SRY, mas também dois cromossomos femininos, apresentam características que vão de masculinas normais até uma mistura ambígua. Além disso, experimentos revelaram que o SRY pode reprimir a transcrição gênica, indicando que ele opera através de interferência. Finalmente, em 1994, o grupo de Vilain demonstrou que um macho pode se desenvolver sem o gene. Vilain propôs um modelo no qual o gênero é fruto da interação entre vários genes pró-masculinos, antimasculinos e, possivelmente, pró-femininos. 

Cabe lembrar que, nos últimos anos, os geneticistas descobriram evidências de uma determinação feminina ativa. O DAX1, localizado no cromossomo X, parece iniciar a via feminina ao mesmo tempo que inibe a formação dos testículos – a não ser que esse gene já tenha sido bloqueado pelo SRY. Com DAX1 demais, uma pessoa com o par XY nasce mulher. A equipe de Vilain descobriu que outro gene, o WNT4, funciona de maneira semelhante para determinar a formação como mulher. Os pesquisadores descobriram que esses dois genes trabalham juntos contra o SRY e outros fatores pró-masculinos. “A formação dos ovários pode ser tão coordenada quanto a determinação dos testículos, o que é consistente com a existência de uma 'chave ovariana'”, relataram o geneticista David Schlessinger e colaboradores em artigo no periódico Bioessays, em 2006.

Hoje Vilain estuda os determinantes moleculares do gênero no cérebro e sua ligação à identidade sexual. Ele está certo de que os hormônios sexuais não guiam o desenvolvimento neural e as diferenças comportamentais sozinhos. O SRY é expresso no cérebro, ele lembra, sugerindo que os genes influenciam diretamente a diferenciação sexual do cérebro. Seu laboratório identificou 50 novos genes candidatos localizados em diversos cromossomos. Sete deles começam a operar diferentemente no cérebro antes da formação das gônadas. A equipe de Vilain e um grupo australiano estão testando essas descobertas em camundongos.

Esse trabalho, bem como grande parte dos esforços de Vilain, estende-se para um terreno bastante delicado. O pesquisador lida com a situação assumindo suas descobertas de maneira conservadora. “Você também precisa levar em conta os sentimentos sociais”, explica ele. Por isso, concordou com alguns ativistas de gênero que propuseram a revisão do vocabulário usado para descrever bebês de anatomia sexual ambígua. 

Ele costuma dizer a geneticistas, cirurgiões, psicólogos e outros especialistas em congressos e outros eventos, que termos como “hermafrodita”, “pseudo-hermafrodita” masculino ou feminino e “intersexo” são vagos e nocivos. Ante a explosão de novas descobertas genéticas, ele encorajou os colegas a, em vez de referir-se à confusa mistura de genitais e gônadas do recém-nascido, adotar uma abordagem mais científica.

CIRURGIAS SECRETAS

No lugar do termo “hermafrodita”, por exemplo, Vilain recomenda “transtorno do desenvolvimento sexual” (DSD, na sigla em inglês), ou a expressão mais precisa “DSD ovotesticular”. Muitos concordam, mas nem todos aceitam a nova terminologia. Alguns que preferem o termo “intersexo” acham “transtorno” pejorativo. Milton Diamond, que estuda a identidade de gênero na Universidade do Havaí, reclama que o termo estigmatizaria quem nada tem de errado em seu corpo. 

No entanto, mudar a terminologia é uma realização para Cheryl Chase, diretora executiva da Sociedade Intersexo da América do Norte (Isna, na sigla em inglês). Chase luta há anos contra as cirurgias “secretas”, realizadas às pressas para confortar pais e ajustar a anatomia. Lembrando-se de como um médico a chamou uma vez de “ex-intersexo,” ela espera que os médicos comecem a ver as características misturadas de gênero como uma condição médica para a vida toda, e não como um problema a ser resolvido rapidamente.

Para ela, Vilain tem sido um aliado valioso. “Espero que a nova terminologia médica para o DSD apresente o que ironicamente descrevo como 'efeito colateral interessante': a aplicação da ciência médica nas decisões clínicas relacionadas à ocorrência do sexo ambíguo”, diz.

Esse novo consenso sobre o manejo de transtornos intersexuais encoraja os médicos a encarar o paciente além dos órgãos sexuais. É importante a atribuição de gênero rápida mas uma abordagem mais cuidadosa com relação à cirurgia também é imprescindivel. A família deve participar das decisões com uma equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de especialidades como psicologia e ética. Mas Peter A. Lee, um endocrinologista pediátrico da Escola de Medicina do Penn State College, alerta que ainda há muitas lacunas a preencher. Afinal, médicos não têm idéia de como sua escolha afetará os pacientes pelo resto da vida. Talvez este seja um campo a ser melhor ocupado pelos profissionais que estudam o psiquismo humano.

Disponível em <http://www2.uol.com.br/vivermente/reportagens/alem_do_x_e_do_y.html>. Acesso em 16 jun 2012.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Limites e possibilidades do exercício da autonomia nas práticas terapêuticas de modificação corporal e alteração da identidade sexual

Miriam Ventura; Fermin Roland Schramm
Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 1 ]: 65-93, 2009


Resumo: As normas brasileiras condicionam o acesso às modificações corporais para alteração da identidade sexual à confirmação do diagnóstico psiquiátrico de transexualismo - transtorno de identidade de gênero ou sexual -, e o acompanhamento psiquiátrico por dois anos para sua realização. O desconforto com o sexo anatômico e o desejo de a pessoa modificar a genitália para a do sexo oposto é o principal critério definidor do diagnóstico de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização é considerada etapa final do tratamento, e vem sendo admitida pela instância judicial como condição necessária para a alteração da identidade sexual legal. O artigo discute o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes em relação ao exercício da autonomia individual nas práticas terapêuticas, aplicando as ferramentas da bioética, a partir da análise dos argumentos utilizados pelas instâncias de saúde e judicial sobre o tema, nos artigos, documentos e decisões judiciais nacionais. Observa-se que houve avanços no acesso aos recursos terapêuticos e legais, mas as limitações e restrições ainda impostas ao exercício da autonomia do/a transexual podem ter efeitos negativos para a saúde e os direitos daqueles não considerados pela norma vigente como “verdadeiros transexuais”. Os direitos da pessoa transexual à assistência integral à saúde, inclusive sexual, e ao livre desenvolvimento de sua personalidade são infringidos no momento em que a autonomia do paciente não é adequadamente preservada pelas normas vigentes, convertendo-se os direitos humanos num tipo de dever de a pessoa adequar-se à moralidade sexual dominante.

texto completo


sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Resolução Cremesp nº 208 de 27 de outubro de 2009

Resolução Cremesp nº 208 de 27 de outubro de 2009: Atendimento médico integral à população de travestis e transexuais

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,
CONSIDERANDO a dignidade da pessoa humana (inciso III do Art. 1º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o direito à cidadania (inciso II do Art. 1º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Art. 5º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196 da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza (Art. 1º do Código de Ética Médica, 1988);

CONSIDERANDO que as ações dos serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem ao princípio de igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (inciso IV do Art. 7º da Lei 8080/90, Lei Orgânica da Saúde);

CONSIDERANDO os direitos e deveres dos usuários da saúde (Portaria GM/MS Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009);

CONSIDERANDO a normatização da cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo (Resolução CFM n º 1.652, de 6 de novembro de 2002);

CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais e Normas de Credenciamento/ Habilitação de Unidade de Atenção Especializada para o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS (Portaria GM/MS nº 1707, de 18 de agosto de 2008; e SAS/MS No- 457, de 19 de agosto de 2008);

CONSIDERANDO as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual (Lei Estadual N. 10.948 de 5 de novembro de 2001);

CONSIDERANDO as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos (Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde);

CONSIDERANDO finalmente o decidido na Reunião de Diretoria realizada em data de 19/10/09,

RESOLVE:
Artigo 1º - Todo atendimento médico dirigido à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico, deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção.

Artigo 2 º - Deve ser assegurado a essa população, durante o atendimento médico, o direito de usar o nome social, podendo o(a) paciente indicar o nome pelo qual prefere ser chamado(a), independente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde.

Artigo 3º - Visando garantir o atendimento integral devem ser consideradas e propostas ao (à) paciente as seguintes possibilidades de abordagem individual: atendimento psicossocial, tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos de caráter estético ou reparador, desde que asseguradas as condutas éticas, as diretrizes clínicas e as normatizações técnicas reconhecidas pela comunidade médica.

Artigo 4º - A indicação terapêutica deverá contar com a avaliação de equipe multiprofissional, com esclarecimento prévio sobre os riscos dos procedimentos e garantia do tratamento das eventuais intercorrências e efeitos adversos.

Artigo 5º - No caso de procedimentos médicos experimentais, a realização está condicionada a protocolos de pesquisa e ensaios clínicos, de acordo com as normas regulamentadoras de experimentos envolvendo seres humanos vigentes no país.

Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 16 de outubro de 2009.
Dr. Henrique Carlos Gonçalves
Presidente
HOMOLOGADA NA  4.104ª SESSÃO PLENÁRIA DE 27/10/2009.
Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 11 de novembro de 2009. Seção I, pág. 168. 


Disponível em <http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=524>. Acesso em 06 set 2010.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Nossos corpos também mudam: sexo, gênero, e a invenção das categorias travesti e transexual no discurso científico

Jorge Leite Junior
Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre a construção das categorias “travesti” e “transexual” no discurso científico. Partindo da diferenciação entre o hermafrodita da antiguidade, mais associado ao campo mágico e mítico, e o pseudo-hermafrodita da medicina moderna, vemos como este segundo foi interiorizado através do discurso das ciências da psique. Desta base conceitual, durante o século XX, desenvolvem-se lentamente as categorias de “travesti” e “transexual”, compreendendo o trânsito entre os sexos e os gêneros como uma manifestação psicopatológica.