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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Países da UE devem dar asilo para gays perseguidos

Aline Pinheiro
14 de novembro de 2013

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que um estrangeiro homossexual que corra risco de perseguição no seu país de origem tem direito de receber asilo na Europa. Os juízes definiram que UE deve proteger os nacionais de Estados onde o homossexualismo é punido com prisão. É o caso, por exemplo, do Senegal, de Uganda e de Serra Leoa.

Os juízes europeus interpretaram a Diretiva 2004/83/CE, que estabelece os requisitos para a concessão de asilo. A diretiva aceita as regras aprovadas em 1951 no chamado Estatuto dos Refugiados, assinado em Genebra. Por esse estatuto, o asilo deve ser concedido ao estrangeiro que possa ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou por pertencer a um determinado grupo social. O tratado não define o que é grupo social.

Para o Tribunal de Justiça da UE, os homossexuais constituem um grupo social sujeito a ser perseguido em determinados países. O direito ao asilo, no entanto, depende que a perseguição seja considerada suficientemente grave, para que fique constatado violação aguda dos direitos fundamentais dos homossexuais.

Na interpretação dos juízes, essa perseguição grave acontece sempre que o homossexualismo for punido com pena de prisão e desde que essa pena seja, de fato aplicada. Se a previsão for apenas teórica, mas já tiver sido abandonada na prática, o asilo pode ser negado. O mesmo vale quando a opção sexual gere apenas uma multa. Nesses casos, cabe a quem recebeu o pedido de asilo analisar se há violação grave de direitos fundamentais.

O tribunal também definiu que o pedido de asilo não pode ser negado com o argumento de que, se o estrangeiro disfarçar sua sexualidade, vai escapar de perseguição no seu país de origem. Para os juízes, a orientação sexual faz parte da identidade de cada um e não é razoável pedir que se renuncie a essa característica.

O julgamento do TJ aconteceu a pedido da Holanda, que recebeu requisição de asilo de três estrangeiros gays. A interpretação passa a valer agora para todos os outros países da União Europeia.

No Reino Unido, o governo é obrigado a dar asilo para gays perseguidos desde julho de 2010. Na data, a Suprema Corte decidiu que a opção sexual era motivo suficiente para o estrangeiro ganhar a proteção dos britânicos e derrubou decisão da Corte de Apelação, que havia negado o asilo argumentando que basta esconder a orientação sexual para não ser perseguido.

O homossexualismo continua sendo crime em muitos países, principalmente na África e no Oriente Médio. No Irã, por exemplo, gays podem ser condenados à pena de morte. Reportagem publicada recentemente no jornal britânico The Guardian aponta que o homossexualismo ainda é ilegal em 41 dos 53 países que fazem a parte do Commonwealth.

Na Europa, os países mais atrasados com relação aos direitos dos gays se concentram no chamado Leste Europeu, formado por todos os Estados dominados pela União Soviética. Na maioria deles, o homossexualismo deixou de ser crime há menos de duas décadas. Na Rússia, o sexo entre duas pessoas do mesmo sexo era crime até 1993; na Moldávia, até 1995; e na Ucrânia, 1995.

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia: http://s.conjur.com.br/dl/asilo-gays-uniao-europeia.pdf

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-nov-14/gays-perseguidos-pais-origem-direito-asilo-uniao-europeia. Acesso em 20 nov 2013.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Transexuais são os mais perseguidos, diz primeiro transhomem brasileiro

Lara Haje
15/5/2012

O primeiro transsexual masculino brasileiro (transhomem), João Nery, afirmou há pouco que os transexuais são o segmento mais perseguido da sociedade. Nery, que foi submetido à cirurgia que o transformou de mulher em homem, contou sua experiência no 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura.

Segundo Nery, ele nasceu com corpo de menina, mas sempre se sentiu menino. Era chamado de “Maria Homem”, entre outros apelidos pejorativos, e foi reduzindo o seu convívio social por conta dos insultos. Conforme ele, a inadequação entre sua identidade de gênero e seu corpo biológico cresceu na adolescência. “Eu era um ET”, disse. Aos 27 anos, ele se submeteu a uma cirurgia clandestina de mudança de sexo. A operação ocorreu em 1977, 20 anos antes de esse tipo de cirurgia ser legalizado no País. Desde 1998, o procedimento pode ser feito por meio do Sistema Único da Saúde (SUS).

Depois que mudou de sexo, Nery alterou o nome, mas perdeu toda a sua histórica pregressa, inclusive a comprovação de escolaridade. Psicóloga e professora quando mulher, agora ele é considerado analfabeto e tem dificuldades de sobrevivência. A história foi relatada por Nery no livro “Viagem Solitária – memórias de um transsexual 30 anos depois”.

Sexualidade na infância

De acordo com a pesquisadora do Instituto de Bióetica, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Tatiana Lionço, não existem crianças gays, lésbicas ou transsexuais. Segundo ela, é o olhar adulto que classifica de “homossexual” ou “transsexual”, por exemplo, as práticas infantis de conhecer seus corpos e de brincar de se vestir com roupas femininas ou masculinas. Tatiana explica que o adulto é que faz com que um menino se sinta inadequado, por exemplo, ao brincar de boneca. “As crianças têm sua criatividade tolhida, em suas brincadeiras e seu modo de ser, pelo medo irracional dos adultos”, disse. “É assim que se ensina a homofobia”, complementou. “Deixem as crianças brincarem em paz”, apelou.

Para a pesquisadora, a sexualidade na infância – atividade por meio da qual crianças exploraram seus corpos na busca pelo prazer e por meio da qual descobrem sua identidade – deve ser reconhecida, mas isso não pode ser desculpa para abusos por parte de adultos. “Discutir a sexualidade na infância não significa ser conivente com a pedofilia”, explicou. Tatiana ressaltou que a escola tem a obrigação por lei, desde 1997, de promover a discussão da sexualidade em sala de aula. “A escola e as famílias têm que ensinar as crianças a amar, a respeitar e a valorizar a diversidade”, afirmou.

Disponível em <http://correiodobrasil.com.br/transexuais-sao-os-mais-perseguidos-diz-primeiro-transhomem-brasileiro/452545/>. Acesso em 23 mai 2012.